Lei 2.513/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O MÊS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 06/06/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2761/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.125/2010 13/12/2010Revoga integralmente

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