Melhore sua busca

  Lei 2.472/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: OBRIGA AOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, INFORMAR E ORIENTAR O CIDADÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E OBJETIVOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/08/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2682/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.