Projeto de Lei 2682/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/03/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 1682
 Ementa

OBRIGA AOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO Á SAÚDE PÚBLICA, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, INFORMAR E ORIENTAR O CIDADÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E OBJETIVOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2461/2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação