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  Lei 2.352/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 14/08/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2521/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.883/1998 17/02/1998Revoga integralmente
Lei1.185/1991 10/01/1991Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.862/2008 25/07/2008Altera

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