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  Lei 2.442/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 02/01/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2644/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.357/2001 16/08/2001Revoga integralmente

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