Lei 2.228/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCENDO BARREIRAS, CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A FAIXA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/07/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2290/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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