Melhore sua busca

  Lei 2.323/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR EZEQUIEL FERNANDES E SUA ESPOSA JANE FERNANDES PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 26/12/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2480/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.