Lei 1.965/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA ABERTURA DE EXTENSÃO DE RUA NO BAIRRO MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/12/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2014/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.980/1999 24/03/1999Altera

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