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  Lei 1.953/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEVAS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/12/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2050/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.163/2000 27/03/2000Altera

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