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  Lei 1.564/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA EXTINTOS OS EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.230, DE 30/03/92 E ANEXOS II-B E IV DA LEI 1.160, DE 17/07/90 E4 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/01/1996


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1475/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.230/1992 30/03/1992Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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