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  Lei 1.374/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.160, DE 17/07/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/02/1994


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1217/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.160/1990 17/07/1990Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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