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  Lei 1.908/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.361, DE 20/12/93.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/08/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1941/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.361/1993 20/12/1993Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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