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  Lei 1.880/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ÁGUA PARADA EM RECIPIENTES ABERTOS OU EM LOCAIS PROPÍCIOS À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 06/06/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1923/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

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