Lei 1.873/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 30% DOS LOTES NO PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NA ANTIGA ÁREA DO CLUBE DO CAVALO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DAS ÁREAS INUNDÁVEIS E DE RISCO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 01/06/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1831/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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