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  Lei 1.458/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/03/1995


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1312/1994
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei2.286/2000 30/10/2000Revoga integralmente

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