Melhore sua busca

  Lei 1.263/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E RESPECTIVO LOTE DE TERRENO URBANO À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/12/1992


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1058/1992
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.