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  Lei 1.101/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 1095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" - ITBI " INTER VIVOS".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 26/05/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 857/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.095/1989 13/02/1989Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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