Melhore sua busca

  Lei 1.197/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 21/06/1991


Dados da Proposição   Projeto de Lei 973/1991
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.