Lei 77/1977 ATO ORIGINAL


Ementa: QUE CONCEDE SUBVENÇÃO
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 26/01/1977


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/1966
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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