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Último lançamento: 13/12/2023       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 5.411/2023
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTA DE MEDIDAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Data: 05/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.024/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ESPECIAL À COMUNIDADE PAROQUIAL DE TIMÓTEO – COPATI, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CRECHE LAR COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/1987 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 673/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE ACABAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 28/12/1977 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 77/1977
QUE CONCEDE SUBVENÇÃO
Data: 26/01/1977 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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