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  Lei 1.028/1987

Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 585, DE 24/11/1975.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 19/10/1987


Dados da Proposição   Projeto de Lei 636/1985
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei585/1975 24/11/1975Revoga parcialmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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