Melhore sua busca

  Lei 1.136/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/12/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 900/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei602/1975 30/12/1975Revoga parcialmente
Lei602/1975 30/12/1975Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Revoga integralmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.