Lei 920/1985


Ementa: DISPÕE SOBRE PENSÃO POR FALECIMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL E VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 26/03/1985


Dados da Proposição   Projeto de Lei 631/1985
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.187/1991 16/01/1991Altera

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