Lei 924/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 04/12/84.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 21/05/1985


Dados da Proposição   Projeto de Lei 649/1985
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei914/1984 04/12/1984Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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