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  Lei 4.102/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Galpão das Artes.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4763/2026
Nº do Processo:   709
Ano do Processo:   2026

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