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  Lei 3.135/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.093, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DE TIMÓTEO."
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 15/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.093/2010 31/08/2010Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.220/2011 09/11/2011Revoga integralmente

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