Lei 2.699/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA ZENIRA BARBOSA ANDRADE ALMEIDA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.