Lei 1.138/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - UFMT.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/12/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 903/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.190/1991 08/02/1991Revoga parcialmente

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