Lei 917/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 08/12/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 07/12/1984


Dados da Proposição   Projeto de Lei 627/1984
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei859/1983 08/12/1983Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.