Lei 422/1972 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE 1973.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 14/12/1972


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/1972
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.