Temas: RESSARCIMENTO,  
Localizada(s) 6 ato(s) normativo(s) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Último lançamento: 20/05/2019       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 1.049/1987
AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1987 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.