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Último lançamento: 11/06/2024       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.994/2024
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Data: 10/06/2024 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.820/2021
INSTITUI PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA PARA A LISTA DE MEDICAMENTOS E VACINAS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 24/11/2021 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.551/2017
REGULAMENTA PRAZO E DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL POR QUADRIMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/05/2017 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.366/2001
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.412, DE 04/07/94 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE, ATRAVÉS DE VEÍCULOS PORTANDO AUTO-FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2001 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.123/1999
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.412, DE 04/07/94, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE, ATRAVÉS DE VEÍCULO PORTANDO ALTO-FALANTE OU ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 31/12/1999 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.094/1999
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/1999 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.412/1994
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE, ATRAVÉS DE VEÍCULO PORTANDO ALTO-FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/07/1994 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.118/1989
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.
Data: 12/09/1989 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.017/1987
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE PUBLICIDADE EM GRADES PROTETORAS DE ÁRVORES, NAS VIAS PÚBLICAS.
Data: 01/09/1987 Situação: Publicada
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