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Último lançamento: 24/06/2026       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 6.064/2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 23/04/2026 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.103/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA MASHA.
Data: 23/06/2026 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma: Thiago Torres
Decreto Legislativo n° 661/2026
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCEMG – PROCESSO Nº 1104234, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/06/2026 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 660/2026
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCEMG – PROCESSO Nº 1095150, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/06/2026 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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