Tipo: Lei Ano: 2023 
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Último lançamento: 27/05/2025       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.963/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Data: 15/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.962/2023
ALTERA A LEI Nº 3.848, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE “AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 27/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.961/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.960/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.959/2023
ALTERA AS LEIS Nº 1.160/1990, 2.691/2006 E 2.693/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Data: 27/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.958/2023
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 3.825, DE 09/12/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 23/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.957/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHER E CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.956/2023
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GRALHA AZUL À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCO.
Data: 23/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.955/2023
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 23/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.954/2023
INCLUI EVENTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Data: 23/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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