Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Nicodemos De Paula Ferreira 
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Projeto de Lei n° 808/1988
CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 1558 Data: 01/06/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 1085/1988
Projeto de Lei n° 807/1988
AUTORIZA A CONCESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 1557 Data: 01/06/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 1084/1988
Projeto de Lei n° 801/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O ASFALTAMENTO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, AINDA NÃO DOTADAS DO MELHORAMENTO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 1532 Data: 16/05/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 782/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "ACÁCIA DE ACESITA".
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 1474 Data: 01/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 1047/1987
Projeto de Lei n° 717/1986
INSTITUI UM INSTANTE CÍVICO NOS CURSOS DE 1º GRAU DAS ESCOLAS OFICIAIS MUNICIPAIS.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 2108 Data: 14/08/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 996/1986
Projeto de Lei n° 696/1986
PROÍBE A ALTERAÇÃO DA DECLIVIDADE E A CONSTRUÇÃO DE DEGRAUS EM PASSEIOS PÚBLICOS, POR MOTIVO COMERCIAL.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 2065 Data: 05/05/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 970/1986
Projeto de Lei n° 695/1986
ADOTA MEDIDAS QUE VISAM FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS FISICAMENTE DEFICIENTES.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 2064 Data: 05/05/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 969/1986
Projeto de Lei n° 694/1986
PROÍBE PROPAGANDA DE CARÁTER PORNOGRÁFICO NAS CASAS DE ESPETÁCULO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 2063 Data: 05/05/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 968/1986
Projeto de Lei n° 481/1981
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: ID: 1308 Data: 18/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 789/1982
Projeto de Lei n° 480/1981
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: ID: 1307 Data: 18/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
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PROCESSO
LEI 788/1982
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