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Projeto de Lei n° 2476/2000
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SR. JAIR FERREIRA DE CASTRO E SUA ESPOSA JOVINA MARIA DAMASCENO CASTRO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1384 Data: 18/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2475/2000
AUTORIZA A EXECUTIVA MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SR. CELIR DA SILVA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1383 Data: 18/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2474/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SR. LUIZ BERNADOR DA SILVA E SUA ESPOSA AUXILIADORA TAVARES DA SILVA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1382 Data: 01/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2319/2000
Projeto de Lei n° 2414/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR VALDER CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1271 Data: 01/09/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2270/2000
Projeto de Lei n° 2389/2000
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO ALVES THEOTÔNIO AO CAMPO CACHOEIRINHA LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1209 Data: 01/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2250/2000
Projeto de Lei n° 2388/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE MENCIONA E DISTRIBUINDO O VALOR ACIMA CITADO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1208 Data: 01/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2263/2000
Projeto de Lei n° 2354/2000
AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA À IGREJA PENTECOSTAL UNIDOS DO BRASIL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1174 Data: 16/05/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2211/2000
Projeto de Lei n° 2353/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ESCRITURA, O IMÓVEL QUE MENCIONA AO SENHOR GERALDO SANTANA DOS SANTOS E SUA ESPOSA APARECIDA JOANA DE SOUZA SANTOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1173 Data: 16/05/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2208/2000
Projeto de Lei n° 2337/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS, COM A SITUAÇÃO NÃO REGULARIZADA, MEDIANTE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1157 Data: 02/05/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2223/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 982 Data: 01/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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