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Requerimento Legislativo n° 239/2010
.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS, DO REQUERIMENTO Nº 239/2010
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 3623 Data: 01/09/2010 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 281/2008
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHOR MARIA DA CONCEIÇÃO LANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 4327 Data: 01/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 279/2008
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR DJALMA ERNANDE DA SILVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 4325 Data: 17/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3250/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARKINSONIANO DE MINAS GERAIS - GRUPARKINSON
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 3539 Data: 17/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3249/2008
ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA DO PERÍMETRO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 3538 Data: 17/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 278/2008
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À GIOVANA GUIMARÃES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 4324 Data: 17/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3163/2008
INSTITUI A TARIFA ESCOLAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 3452 Data: 01/04/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES, LEANIR JOSE DE SOUZA, ROBERTO POETA PEREIRA, WILLIAN SALIM
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3143/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO PRESBITERIANO ÊXODO - IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 3432 Data: 03/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3142/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAR E CREDENCIAR OS FABRICANTES DE CALHAS D'ÁGUA, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO DAQUELES QUE AS PRODUZEM, COM INTUITO DE QUE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NAS RESIDÊNCIAS E EMPRESAS NÃO ACUMULEM ÁGUA, DE FORMA A ELIMINAR POSSÍVEIS FOCOS DE DOENÇAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 3431 Data: 03/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3134/2008
ACRESCENTA INCISO NO ART. 2º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 3423 Data: 18/02/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SERGIO MENDES
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PROCESSO
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