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Projeto de Lei n° 2653/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS EM TERMOS DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1632 Data: 05/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: BANCADA DO PT
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PROCESSO
LEI 2456/2003
Projeto de Lei n° 1927/1998
REVOGA O ART. 146 DA LEI 1.835, DE 29/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2891 Data: 01/04/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: BANCADA DO PT
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1863/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2696 Data: 03/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: BANCADA DO PT
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1801/1997
AUTORIZA A AQUSIIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2557 Data: 16/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: BANCADA DO PT
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PROCESSO
LEI 1814/1997
Projeto de Lei n° 1697/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3170 Data: 16/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: BANCADA DO PT
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1343/1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2652 Data: 06/03/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: BANCADA DO PT
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PROCESSO
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