Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2020 
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Projeto de Lei n° 4276/2020
OBRIGA A CEMIG A ATENDER A SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA MEDIANTE SIMPLES COMPROVAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL A PEDIDO DO POSSUIDOR NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7088 Data: 06/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adriano Alvarenga
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4275/2020
DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO APARECIDO LOPES À PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO VERDE.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7087 Data: 06/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alexandre Maria
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PROCESSO
LEI 3752/2020
Projeto de Resolução n° 487/2020
REFERENDA A PORTARIA Nº 4.509, DE 13 DE JULHO DE 2020
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7081 Data: 29/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4272/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7080 Data: 29/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 486/2020
ACRESCENTA OS ARTS. 384, 385, 386, 387, 388, 389 E 390 NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 333/2010) DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7078 Data: 27/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4271/2020
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N º 3.670, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7079 Data: 27/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4270/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TIMÓTEO - CMPCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7077 Data: 20/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3745/2020
Projeto de Lei n° 4269/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7076 Data: 17/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4267/2020
DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMUM NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7066 Data: 19/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Substitutivo n° 4257/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENO LOTES, CASAS E OUTROS IMÓVEIS LICENCIADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7036 Data: 13/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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