Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2003 Autor: ENÉAS DE ALMEIDA 
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Projeto de Lei n° 2731/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 1796 Data: 16/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ENÉAS DE ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
LEI 2488/2003
Projeto de Lei n° 2718/2003
PROÍBE A MANIPULAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS RICOS EM GORDURA E AÇÚCARES NAS CANTINAS E COZINHAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 1784 Data: 01/09/2003 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ENÉAS DE ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO
LEI 2564/2005
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