Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2002 Autor: Raimundo Nonato 
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Projeto de Lei n° 2659/2002
CONCEDE PASSE LIVRE AOS FISCAIS MUNICIPAIS DE POSTURAS, RENDAS, OBRAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1643 Data: 18/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2658/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA VALE DO AÇO – SOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1641 Data: 18/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
LEI 2439/2003
Projeto de Lei n° 2649/2002
PROÍBE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR MARCAS E SIGNOS PARTIDÁRIOS EM DOCUMENTOS E PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1624 Data: 01/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2648/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1622 Data: 01/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2647/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO LIVRE DO SETOR SETE – RECANTO VERDE – TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1621 Data: 01/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2646/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E A RÁDIO LIVRE E J. C. VITÓRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1619 Data: 01/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2645/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1617 Data: 01/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2641/2002
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1611 Data: 16/09/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2636/2002
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1606 Data: 01/08/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
LEI 2437/2003
Projeto de Lei n° 2614/2002
CONCEDE DESCONTOS NO JUROS E MULTAS ACRESCIDOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1578 Data: 16/05/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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