Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1999 Autor: João Paranhos 
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Projeto de Lei n° 2223/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 982 Data: 01/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2213/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO ANA RITA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 968 Data: 16/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2104/1999
Projeto de Lei n° 2201/1999
DISPÕE SOBRE RESERVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA ÁREA DO BAIRRO JOÃO XXIII, DESTINADA A PROJETO HABITACIONAL, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS EM LOTES NÃO EDIFICADOS ENTRE A POPULAÇÃO, COM RENDA ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 952 Data: 01/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos, Derlaine Novaes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2169/1999
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO NEUBER MARQUES.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 915 Data: 16/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2065/1999
Projeto de Lei n° 2140/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SACOLÃO DA ECONOMIA JCS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 870 Data: 17/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2043/1999
Projeto de Lei n° 2130/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 860 Data: 16/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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PROCESSO
LEI 2016/1999
Projeto de Lei n° 2129/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 859 Data: 16/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paranhos
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