Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1998 Autor: Joaquim Augusto 
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Projeto de Lei n° 2064/1998
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 504 Data: 01/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Joaquim Augusto
DETALHES
PROCESSO
LEI 1981/1999
Projeto de Lei n° 2025/1998
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ÁREA LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA 133 E 134, NO BAIRRO SANTA MARIA E CONHECIDA COMO “BOSQUE DA FORMIGUINHA”.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 457 Data: 01/10/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Joaquim Augusto
DETALHES
PROCESSO
LEI 1957/1998
Projeto de Lei n° 2024/1998
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 5 Data: 01/10/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Joaquim Augusto
DETALHES
PROCESSO
LEI 1958/1998
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