Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1998 Autor: JACY DE PAULA 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 132/1998
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 4112 Data: 17/08/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1998/1998
REVOGA O § 2º DO ART. 283 DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 3060 Data: 17/08/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1997/1998
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 3051 Data: 17/08/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1938/1998
Projeto de Lei n° 1978/1998
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR EFETIVOS OS SERVIDORES ESTÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS – ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 17 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 3011 Data: 24/06/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1910/1998
Projeto de Lei n° 1977/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 3008 Data: 16/06/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1915/1998
Projeto de Lei n° 1954/1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2953 Data: 22/05/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1953/1998
ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2950 Data: 22/05/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1890/1998
Projeto de Lei n° 1946/1998
ALTERA A LEI 496, DE 19/06/94, MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO V DO ARTIGO 177 E ACRESCENTANDO-LHE AS ALÍNEAS “C” E “D”.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2932 Data: 04/05/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1941/1998
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.361, DE 20/12/93.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2922 Data: 04/05/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1908/1998
Projeto de Lei n° 1926/1998
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE ALVARÁ OU QUALQUER TIPO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR PESSOAL FÍSICA OU JURÍDICA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2888 Data: 01/04/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1897/1998
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