Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1994 
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Projeto de Lei n° 1217/1998
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1160, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 3174 Data: 17/01/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1374/1994
Projeto de Lei n° 1493/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2875 Data: 13/02/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GENTIL LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1323/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ANA MOURA PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2622 Data: 26/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1459/1995
Projeto de Lei n° 1322/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2620 Data: 26/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1453/1995
Projeto de Lei n° 1321/1994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2619 Data: 21/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1320/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2617 Data: 16/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1460/1995
Projeto de Lei n° 1319/1994
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2615 Data: 16/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
DETALHES
PROCESSO
LEI 1465/1995
Projeto de Lei n° 1318/1994
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM LOCAIS DE MAIOR AGLOMERAÇÃO.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2612 Data: 16/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE CONSTANTINO CORONEL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1317/1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2611 Data: 16/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto
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PROCESSO
LEI 1464/1995
Projeto de Lei n° 1316/1994
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 152 NO BAIRRO ANA MOURA.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2609 Data: 16/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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