Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1994 Autor: Celso de Souza Bastos 
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Projeto de Lei n° 1291/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ANA MALAQUIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2550 Data: 16/09/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celso de Souza Bastos
DETALHES
PROCESSO
LEI 1449/1995
Projeto de Lei n° 1288/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DAS MENINAS DE JESUS DE NAZARÉ.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2544 Data: 16/08/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celso de Souza Bastos
DETALHES
PROCESSO
LEI 1435/1994
Projeto de Lei n° 1263/1994
OBRIGA O USO DE APARELHOS DE ESTERILIZAÇÃO EM INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2506 Data: 01/06/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celso de Souza Bastos
DETALHES
PROCESSO
LEI 1423/1994
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