Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1987 Autor: José Mateus de Carvalho 
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Projeto de Lei n° 771/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO AGRÍCOLA SEMEANDEO SEM TERRA - FASTER.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 1462 Data: 16/10/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mateus de Carvalho
DETALHES
PROCESSO
LEI 1042/1987
Projeto de Lei n° 743/1987
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE PUBLICIDADE EM GRADES PROTETORAS DE ÁRVORES, NAS VIAS PÚBLICAS.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 2210 Data: 14/04/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mateus de Carvalho
DETALHES
PROCESSO
LEI 1017/1987
Projeto de Lei n° 737/1987
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: ID: 2194 Data: 04/02/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mateus de Carvalho
DETALHES
PROCESSO
LEI 1007/1987
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