Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1986 Autor: Nicodemos De Paula Ferreira 
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Projeto de Lei n° 717/1986
INSTITUI UM INSTANTE CÍVICO NOS CURSOS DE 1º GRAU DAS ESCOLAS OFICIAIS MUNICIPAIS.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 2108 Data: 14/08/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
DETALHES
PROCESSO
LEI 996/1986
Projeto de Lei n° 696/1986
PROÍBE A ALTERAÇÃO DA DECLIVIDADE E A CONSTRUÇÃO DE DEGRAUS EM PASSEIOS PÚBLICOS, POR MOTIVO COMERCIAL.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 2065 Data: 05/05/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
DETALHES
PROCESSO
LEI 970/1986
Projeto de Lei n° 695/1986
ADOTA MEDIDAS QUE VISAM FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS FISICAMENTE DEFICIENTES.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 2064 Data: 05/05/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
DETALHES
PROCESSO
LEI 969/1986
Projeto de Lei n° 694/1986
PROÍBE PROPAGANDA DE CARÁTER PORNOGRÁFICO NAS CASAS DE ESPETÁCULO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 2063 Data: 05/05/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nicodemos De Paula Ferreira
DETALHES
PROCESSO
LEI 968/1986
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