PROCESSO - 552/2026
Projeto de Resolução - 584/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 584/2026 26/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/05/2026
- 2 - Projeto de Resolução iniciadoconforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 3 - Emitir Parecer Jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 4 - Dar ciência ao Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 5 - Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 6 - Distribuir às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 7 - Emitir Parecer nas Comissões Permanentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026
  - 7.2 - Parecer de Comissão - 584 - Parecer da CC 20/07/2026

PROCESSO - 552/2026
Projeto de Resolução - 584/2026

ASSINATURAS (5)

FREDERICO BORBA GUALBERTO
Assinado eletronicamente em: 26/05/2026 13:23:06
MARCUS ANDRE FERNANDES FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 26/05/2026 13:55:58
SONIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADE
Assinado eletronicamente em: 26/05/2026 14:12:04
ADRIANO COSTA ALVARENGA
Assinado eletronicamente em: 26/05/2026 14:13:42
LAIR MARTINS BUENO JUNIOR
Assinado eletronicamente em: 01/06/2026 12:38:03