PROCESSO - 381/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 721/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 721/2026 13/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Projeto de Decreto iniciado conforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 3 - Abertura de prazo para apresentação de Emenda
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 4 - Incluir projeto na Ordem do dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 5 - Discussão e Votação em turno único
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 6 - Elaborar Redação final
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 7 - Promulgar e Publicar Decreto Legislativo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026

PROCESSO - 381/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 721/2026

ASSINATURAS (3)

Rosilene Dimas De Souza Melo
Assinado eletronicamente em: 13/05/2026 12:24:35
THIAGO TORRES COELHO
Assinado eletronicamente em: 13/05/2026 12:25:07
LAIR MARTINS BUENO JUNIOR
Assinado eletronicamente em: 13/05/2026 12:31:13